CMA - RESOLUÇÃO 009/2023

Tipo: PublicaçõesData: 10/10/2023

Objeto

RESOLUÇÃO N° 09 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Homologar o Projeto Social “Transportando Sonhos”, que visa à concessão de uso de veículo do município pela Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer de Arcos-MG, Sociedade Vencer.

A PRESIDENTE DOCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARCOS - CMAS, no uso de suas atribuições regimentais e conforme as competências descritas no inciso IX do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.323 de 13 de setembro de 2010, tendo em vista a deliberação do plenário em sessão realizada no dia 09 de outubro de 2023 pela aprovação por unanimidade,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Projeto Social “Transportando Sonhos”, que visa à concessão de uso de veículo Pick Up Fiat/Strada Endurance CS, placa RNJ9B11, fabricação/modelo 2021/2022, cor branca, chassi 9BD281A22NYW48411, de propriedade do Município de Arcos/MG pela instituição Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer, Sociedade Vencer, CNPJ 05.347.495/0001-43.

Art. 2º A concessão de uso de veículo pela Instituição mencionada no Art. 1º foi aprovada pela Câmara Municipal de Arcos e promulgada a Lei Municipal Ordinária nº 3.088, em 10/07/2023, a qual deverá ser cumprida fielmente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos-MG, 09 de outubro de 2023

Soraia Caetano de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

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