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Convênio de Cooperação Mútua que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado e Justiça e Segurança Pública / SEJUSP - Presídio de Arcos e Município de Arcos/MG, que tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o processo de escolta e custódia da pessoa privada de liberdade que cumpre pena no Presídio de Arcos.