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Notificamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores, empresas com sede no Município de Arcos  e demais interessados, o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/12/2022, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 893007/2019 - Operação 1068194-65, firmado com Município de Arcos, assinado em 27/12/2019, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, que tem por objeto “serviços de implantação asfáltica (regularização de subleito, execução de base, imprimação, pintura de ligação e capa asfáltica), contemplando serviços de drenagem superficial, bem como, recapeamento asfáltico sobre poliédrico e/ou asfalto”.

Ressaltamos que o valor liberado corresponde à única parcela do valor total do empreendimento que é de R$238.988,99 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), sendo R$238,99 (duzentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) de contrapartida municipal e R$238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil, setecentos e cinquenta reais) de recursos do OGU.