Prefeitura Informa: Captura de 04 cavalos nas vias públicas

Tipo: PublicaçõesData: 27/04/2022

Objeto

Foram encontrados e capturados 4 equinos, conforme fotos abaixo, na região do bairro Cidade Nova e estão sob guarda do Município. A lei municipal nº2253 de 18 de setembro de 2009, em seus artigos 157 e 158, prevê um prazo de 5 (cinco) dias para que o proprietário possa resgatá-los. 

Entendendo que este prazo legal é exíguo o Município estenderá este prazo por mais 5 (cinco) dias. Se dentro de 10 (dez) dias corridos os animais não forem resgatados pelo proprietário poderão ser leiloados nos termos do art. 158.

Esse site usa cookies. Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

Política de Privacidade