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DECRETO MUNICIPAL nº 5.740 - 07/10/2020

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, art. 135, inciso I, alínea “J”, e

                        Considerando que nos termos do artigo 295 da Lei Municipal nº 1.453/93 comemora-se o Dia do Funcionalismo Público,

DECRETA:

                        Art. 1º - Excepcionalmente neste ano de 2020, a comemoração do Dia do Funcionário Público, será transferida para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta feira), ficando declarado ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o secretário responsável.

                        Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos, 07 de outubro de 2020.

DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal