MEDIDA PROVISÓRIA 934
| Tipo: Contas Públicas | Data: 28/05/2020 |
Objeto
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior - em anexo.
| Tipo: Contas Públicas | Data: 28/05/2020 |
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior - em anexo.
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