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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL 001/2017

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital, convocar os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Público Simplificado de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Arcos (Edital nº 001/2017), homologado através do Decreto nº 4.662/2018, considerando a necessidade temporária de ocupar cargo público, ora vago, convoca, obedecendo a classificação verificada no Processo Seletivo Público Simplificado de Provas e Títulos Edital nº 001/17, para Contrato por tempo determinado, para cargo público conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.

Não trata-se de convocação efetiva, visto apenas a necessidade até a homologação do Concurso Público.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo com os seguintes documentos:

1. original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
2. original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

I - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos abaixo relacionados no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, até 05(cinco) úteis contados a partir do dia seguinte da convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo.

       II - Os candidatos convocados para a contratação deverão apresentar à avaliação médica, realizada pelo Médico do trabalho, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do emprego.

       III - O candidato aprovado deverá apresentar, quando convocado para contratação, os seguintes documentos:

1. original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);
2. original e fotocópia do CPF próprio;
3. original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
4. original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
5. original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
6. original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
7. laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;
8. original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;
9. original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
10. comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
11. 02 (duas) fotografias 3X4, recente;
12. declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
13. documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
14. Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes.
15. Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.

IV - Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

            V - Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

VI - A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade deste Processo Seletivo.

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÕES

LOCAL: SEMED (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO)

DIA: 02/10/2018

PROF PEB I - ED. INFANTIL                 -        14 H

                                              Arcos,  01 de outubro de 2018.

                                           DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA

  Prefeito Municipal