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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação em vigor, vem através deste Edital, convocar os candidatos aprovados e devidamente classificados no Concurso Público de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de Arcos (Edital nº 001/2018), homologado através do Decreto nº 4.832/2019, para tomarem posse em seus cargos para os quais prestaram concurso.

DA CONVOCAÇÃO E DA POSSE

OS CANDIDATOS CONVOCADOS DEVERÃO APRESENTAR OS EXAMES COM LAUDO DE APTIDÃO E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS PARA POSSE NOS TERMOS DO ITEM 13 DO EDITAL Nº 001/2018:

O Aviso de Convocação também será feito mediante carta registrada, por A.R., para o endereço fornecido pelo candidato no ato da inscrição, divulgado no Quadro de Avisos da Prefeitura de Arcos e nos sites www.arcos.mg.gov.br  e www.diariomunicipal.com.br/amm-mg.

Os candidatos convocados deverão se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos, no prazo máximo de 30 dias corridos após a data da convocação para apresentação dos documentos, exames e laudo exigidos previstos no Edital nº 001/2018, considerando-se desistente e perdendo o direito à posse aquele que não se apresentar no prazo.

DOCUMENTOS EXIGIDOS:

1. original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);
2. original e fotocópia do CPF próprio;
3. original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;
4. original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;
5. original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;
6. original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
7. laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico do trabalho. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do cargo;
8. original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o cargo;
9. original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao cargo a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
10. comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;
11. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, poderá ser apresentada certidão de conclusão do curso acompanhada de histórico escolar,emitida pela instituição de ensino credenciada;
12. 02 (duas) fotografias 3X4, recente;
13. declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;
14. documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto nº 70.436 de 18/04/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto nº 3927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22.”, na hipótese de o candidato nomeado e declarado apto na perícia médica ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
15. candidatos ao cargo de Motorista, além dos documentos previstos acima, para condução de transporte coletivo de passageiros, transporte escolar e de emergência, serão exigidos os cursos necessários de acordo com a legislação vigente)

Os candidatos convocados para a posse sujeitar-se-ão à avaliação médica (Médico do Trabalho), de caráter eliminatório, tendo por objetivo avaliar as condições físicas e mentais do candidato para classificá-lo como APTO, observadas as atividades que serão desenvolvidas no exercício do cargo.

EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS:

EXAMES:

1. a) Hemograma Completo;
2. b) Glicemia Jejum.

CARGOS:

- AJUDANTE DE SERVIÇO PÚBLICO

- AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO (FAXINEIRA)

- AUXILIAR DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO (MERENDEIRA)

- OFICIAL DE SERVIÇO-PEDREIRO

- MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

- ASSISTENTE

- FISCAL MUNICIPAL DE POSTURAS

- MONITOR ESCOLAR

- ORIENTADOR SOCIAL

- SECRETÁRIO ESCOLAR

-TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO (TÉCNICO DE SEGURANÇA NO TRABALHO)

- TÉCNICO EM INFORMÁTICA

Obs.: Para realização do Exame Médico, de caráter eliminatório Pré-Admissional, os candidatos aprovados nos cargos acima relacionados deverão apresentar resultados dos exames de Hemograma Completo e Glicemia Jejum, quedeverão ser realizados em laboratório particular credenciado pela ANVISA, esomente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Admissional.

Os resultados dos exames deverão estar acompanhados da avaliação médica (Médico do Trabalho).

EXAMES:

1. Hemograma completo;
2. Glicemia jejum.
3. urina rotina;
4. TSH;
5. Exame de audiometria com laudo;
6. Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo;
7. Eletrocardiograma (ECG), com laudo;

CARGO:

- MOTORISTA

Obs.: Para realização do Exame Médico, de caráter eliminatório Pré-Admissional, os candidatos aos cargos de Motorista, deverão apresentar os resultados dos exames Hemograma Completo, Glicemia Jejum, urina rotina e TSH, deverão ser realizados em laboratório particular credenciado pela ANVISA, esomente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Admissional. Os Exames de Audiometria com laudo; Radiografia simples do tórax, em PA e perfil, com laudo e Eletrocardiograma (ECG), com laudo, somente terão validade se realizados dentro de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame Admissional.

Os resultados dos exames deverão estar acompanhados da avaliação médica (Médico do Trabalho).

CONSIDERAÇÕES:

O material de exame de urina de que trata a alínea “a” dos subitens 13.7 e 13.8 do Edital nº 001/2018, deverá ser colhido no próprio laboratório.

Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fax.

No Exame Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.

No Exame Admissional poderão ser exigidos novos exames e testes complementares que sejam considerados  necessários para a conclusão sobre a aptidão física e mental do candidato para exercer o cargo em que foi nomeado.

Todos os exames exigidos, bem como os laudos médicos serão por conta do candidato.

Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas, ficando impedido de tomar posse o candidato que não apresentar os documentos exigidos neste edital.

O candidato nomeado na condição de pessoa com deficiência, não poderá argüir e nem utilizar dessa condição para solicitar mudança de lotação e de carga horária, redução de atribuições e readaptação de vaga.

CANDIDATOS CONVOCADOS E SEUS RESPECTIVOS CARGOS

Arcos/MG, 28 de janeiro de 2019

DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA

Prefeito Municipal