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Processo Licitário Nº: 114/2024Modalidade: InexigibilidadeNº da Modalidade: 028/2024
Data da Publicação: 23/04/2024Data da Abertura: 15/05/2020Data da Realização: 15/05/2020 às 13:30
Status:  Aberta   Prefeitura
Título: CREDENCIAMENTO - CHAMAMENTO PÚBLICO 008/2024

Objeto:


Credenciamento e celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA de Instituições de Ensino Superior pública e privada, visando o estabelecimento de parceria para oferta de estágio curricular não remunerado, obrigatório e estágio remunerado não obrigatório nas instalações da Prefeitura Municipal de Arcos - MG, mediante processo seletivo dos alunos de cursos regulares de nível superior dessas instituições, com base na Lei Federal - 11.788/2008 e lei municipal 2.216/2009 e leis complementares 2.230/2009, 2.234/2009 e 2.749/2015.

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