| Processo Licitário Nº: 074/2026 | Modalidade: Dispensa | Nº da Modalidade: 019/2026 |
| Data da Publicação: 27/04/2026 | Data da Abertura: 28/04/2026 | Data da Realização: 05/05/2026 às 18:00 |
Status: Aberta Prefeitura
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO nº 074/2026
DISPENSA Nº 019/2026
Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria e auditoria especializada no monitoramento do VAF (Valor Adicionado Fiscal), conforme especificações:
- ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (DETALHAMENTO):
- Auditoria Mensal: Monitoramento de todas as notas fiscais eletrônicas de entrada e saída das empresas do município.
- Saneamento: Identificação de empresas com valor adicionado negativo ou discrepante da série histórica.
- Recursos: Elaboração de impugnações contra o Índice de Participação Provisório divulgado pela SEF/MG.
- Relatórios: Entrega de relatório mensal consolidado demonstrando a evolução do índice e as ações tomadas
Acha-se aberta, na Prefeitura do Município de Arcos/MG, LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE DISPENSA, na forma FÍSICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, com a finalidade de obter propostas adicionais de eventuais interessados para a seleção de propostas objetivando a contratação de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos de consultoria e auditoria especializada no monitoramento do VAF (Valor Adicionado Fiscal), conforme Certificação do Departamento de Orçamento e Controle e conforme lei 14.133/21, conforme Termo de Referência, os quais poderão ser consultados pessoalmente, na sede da Prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, 228 - Centro - CEP 35588-000, ou no site oficial da Prefeitura www.arcos.mg.gov.br, ou solicitados através do telefone (37) 3359-7905, ou ainda, por email, através do endereço eletrônico arcoslicita@arcos.mg.gov.br.
Rege a presente licitação, a Lei Federal nº 14.133/21. As propostas adicionais poderão ser enviadas à Prefeitura juntamente com toda a documentação exigida em lei até às 18:00 h do dia 04/05/2026 por email arcoslicita@arcos.mg.gov.br.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado e que atendam às condições de habilitação do Termo de Referência/ETP.
O Município não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimento àqueles interessados que não confirmarem a retirada do Termo de Referência/ETP. Quaisquer dúvidas, contatar pelo telefone (37) 3359-7905.
Arcos/MG, 24 de abril de 2024.
HELEN CRISTINA BATISTA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES