| Processo Licitário Nº: 102/2023 | Modalidade: Concorrência | Nº da Modalidade: 005/2023 |
| Data da Publicação: 16/05/2023 | Data da Abertura: 15/06/2023 | Data da Realização: 15/06/2023 às 13:30 |
Status: Concluída Prefeitura
A presente licitação tem como objeto a outorga de termo de permissão onerosa a título precário de uso de bem público, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado a critério do município, de espaço físico situado na Avenida Maria da Cunha Amorim (próximo do nº 460), bairro Jardim Bela Vista, destinado à instalação de trailer, ou carro de lanche para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, na área delimitada de aproximadamente 115m²., do tipo maior oferta, sob demanda em âmbito municipal.
Será de responsabilidade conjunta das concessionárias, a higienização, conservação, manutenção e limpeza de seus arredores e inclusive materiais de limpeza.
Todos os licitantes poderão participar do certame, mas somente terá direito a (01) uma concessão de uso deste espaço público.