| Processo Licitário Nº: 103/2023 | Modalidade: Concorrência | Nº da Modalidade: 006/2023 |
| Data da Publicação: 16/05/2023 | Data da Abertura: 27/06/2023 | Data da Realização: 27/06/2023 às 16:30 |
Status: Concluída Prefeitura
A presente licitação tem como objeto a outorga de termo de permissão onerosa a título precário de uso de bem público, de espaço físico situado na Rua Campo Belo s/n, bairro Santa Efigênia, nas proximidades da creche municipal, destinado à instalação de trailer, ou carro de lanche para exploração comercial das atividades de restaurante e/ou bar e/ou lanchonete, na área delimitada de aproximadamente 115m².
Será de responsabilidade conjunta das concessionárias, a higienização, conservação, manutenção e limpeza de seus arredores e inclusive materiais de limpeza.
Todos os licitantes poderão participar do certame, mas somente terá direito a (01) uma concessão de uso deste espaço público.