| Processo Licitário Nº: 202/2023 | Modalidade: Inexigibilidade | Nº da Modalidade: 026/2023 |
| Data da Publicação: 03/04/2023 | Data da Abertura: 31/07/2023 | Data da Realização: 31/07/2023 às 16:30 |
Status: Concluída Prefeitura
Credenciamento e celebração de TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA de Instituições de Ensino Superior pública e privada, visando o estabelecimento de parceria para oferta de estágio curricular remunerado não-obrigatório nas instalações da Prefeitura Municipal de Arcos - MG, mediante processo seletivo dos alunos de cursos regulares de nível superior dessas instituições, com base na Lei Federal - 11.788/2008 Resolução SS 180, de 07/12/2022 e lei municipal 2.216/2009 e leis complementares 2.230/2009, 2.234/2009 e 2.749/2015, nos termos das especificações e condições constantes do Edital.