| Processo Licitário Nº: 168/2023 | Modalidade: Pregão | Nº da Modalidade: 085/2023 |
| Data da Publicação: 30/03/2023 | Data da Abertura: 25/04/2023 | Data da Realização: 25/04/2023 às 13:30 |
Status: Concluída Prefeitura
Contratação de empresa especializada para realização de curso de Capacitação para Trabalho em Altura, conforme determina a Norma Regulamentadora - NR 35 do Ministério do Trabalho, que trata do tema “Trabalho em Altura”. Esta norma estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. Tem como objetivo atender às demandas do setor de Vigilância Ambiental e Endemias, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arcos/MG, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência- Anexo I - deste Edital.
Em caso de discordância existente entre as especificações, ou qualquer disposição deste objeto descritas no BNC e as especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência - deste Edital, prevalecerá o disposto no Edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto.