Processo Licitário Nº: 065/2023 | Modalidade: Dispensa | Nº da Modalidade: 017/2023 |
Data da Publicação: 14/03/2023 | Data da Abertura: 03/04/2023 | Data da Realização: 03/04/2023 às 16:00 |
OBJETO: EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA aquisição de verduras e frutas de safra, in natura, processados, beneficiados ou industrializados para PAB (Programa Alimenta Brasil), vindo dos produtores rurais familiares - Agricultura familiar, para atender as demandas da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL COM FUNDAMENTO na resolução Nº 003/2019 COMSEA (Conselho Municipal de Insegurança Alimentar e Nutricional Sustentável), seguindo as suas competências que lhe confere7ºde Lei Municipal 2.029 de15 de Março de 2005.
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