| Processo Licitário Nº: 016/2023 | Modalidade: Dispensa | Nº da Modalidade: 001/2023 |
| Data da Publicação: 18/01/2023 | Data da Abertura: 24/01/2023 | Data da Realização: 24/01/2023 às 12:00 |
Status: Concluída Prefeitura
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA FÍSICA Nº 001/2023
PROCESSO nº 016/2023
Acha-seaberta,na Prefeitura do Município de Arcos/MG, LICITAÇÃO NAMODALIDADE DE DISPENSA, na forma FÍSICA, tipo MENOR PREÇO GLOBAL,com a finalidade de obter propostas adicionais de eventuais interessados para a seleção depropostasobjetivandoaContratação de Sociedade de Advogados ou Sociedade Unipessoal de Advocacia para Prestação de serviços em Assessoria Técnico - Jurídica concernentes na implementação, normatização e estruturação da Nova Lei de Licitações no âmbito do Município de Arcos, envolvendo o suporte jurídico com a realização de modelos padrões e adequação do todo o procedimento às novas exigências, incluindo a capacitação de servidores, com pelo menos 2 (duas) visitas presenciais, cujas especificações detalhadas encontram-seespecificados noTermo de Referência/Projeto Básico, o qual poderão ser solicitados pessoalmente, na sede da prefeitura, na Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000, Fone (37) 3359-7905, ou ainda, por email, através do endereço eletrônico arcoslicita@arcos.mg.gov.br.
Rege a presente licitação, a Lei Federal nº 14.133/21. As propostas adicionais poderão ser enviadas à Prefeitura até às 10h do dia 20/01/2023.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objetolicitado e que atendam às condições de habilitação do Termo de Referência/Projeto Básico.
O Município não se responsabilizará pela falta de informações relativas ao procedimentoàqueles interessados que não confirmarema retirada do Termo de Referência / Projeto Básico.Quaisquerdúvidascontatarpelotelefone(37) 3359-7900.
Arcos-MG, 18 de janeiro de 2023.