| Processo Licitário Nº: 563/2022 | Modalidade: Concorrência | Nº da Modalidade: 011/2022 |
| Data da Publicação: 07/10/2022 | Data da Abertura: 11/11/2022 | Data da Realização: 11/11/2022 às 13:30 |
Status: Concluída Prefeitura
Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação de vias proposta SICONV nº918538/2021
LEGISLAÇÃO
A presente licitação, na modalidade de CONCORRÊNCIA, do tipo MENOR PREÇO, reger-se-á pela Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, demais cominações legais aplicáveis;
O valor global estimado é de R$794.196,95 (setecentos e noventa e quatro mil, cento e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos);
O contrato terá vigência de 03 ( tres) meses, sendo se necessário feitas as devidas prorrogações por meio de termo aditivo, conforme o art. 57 da Lei Federal nº 666/93, limitada a 60 meses.