Processo Licitário Nº: 118/2022 | Modalidade: Pregão | Nº da Modalidade: 061/2022 |
Data da Publicação: 30/03/2022 | Data da Abertura: 11/04/2022 | Data da Realização: 11/04/2022 às 13:30 |
Contratação de serviços de fornecimento, implementação, gerenciamento e administração de auxílio alimentação, atravésde cartão magnético com senha numérica, pessoal e intransferível e respectivas recargas de créditos mensais, disponibilizados pela Contratada e destinados a aquisição de gêneros alimentícios, aos servidores ativos (efetivos, celetistas e designação temporária) da Prefeitura Municipal de Arcos/MG e Fundação Municipal de Saúde e Assistencia, junto à rede de estabelecimentos comerciais credenciados).A contratação de empresa para o fornecimento mensal de vale alimentação será em substituição às cestas básicas, em atendimento à Lei Municipal nº 2.604 de 11 de abril de 2014 que instituiu o Programa de Alimentação dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Indireta e Fundacional - PAS, alterada pela lei nº 2.750/2015 e Decretos nºs 4.185/2015 e 4.342/2016, alterada pela lei 3021 de 14/02/2022.
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