Processo Licitário Nº: 372/2020 | Modalidade: Pregão | Nº da Modalidade: 100/2020 |
Data da Abertura: 27/07/2020 | Data da Realização: 27/07/2020 às 13:30 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS OPERACIONAIS NAS DESPESAS E RECEITAS REALIZADAS PARA, EM APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DIAGNOSTICAR E QUALIFICAR INCORREÇÕES EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO, LEVANTAMENTO DE VALORES RELATIVOS ÀS BASES DE CÁLCULOS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS RAT/FAT/FAP E VERBAS INDENIZATÓRIAS, INCLUINDO A, ADEQUAÇÃO RAT/FAP DOS ÚLTIMOS 05 ANOS E ADEQUAÇÃO DO CNAE COM OBJETIVO DE RECUPERRAR CRÉDITOS IDENTIFICADOS EM FACE DO MUNICÍPIO DE ARCOS E FUMUSA, FORMULAR E PRESTAR APOIO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NOS PROCEDIMENTOS PARA REDUÇÃO DO ENDIVIDAMENTO OU RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS IDENTIFICADOS, OU REVISÃO DE DÉBITOS APURADOS, DEVENDO APRESENTAR SUGESTÕES DE MINUTAS DOS PETICIONAMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, BEM COMO PRESTAR APOIO NO ACOMPANHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS ATÉ A EFETIVA RECUPERAÇÃO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS IDENTIFICADOS OU DEBITO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DA ÁREA ADMINISTRATIVA TRIBUTARIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), E DEMAIS DISPOSIÇÕES FIXADAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS.
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