| Título: Lei Ordinária 2761 - Dispõe sobre benefícios do Programa de Regularização Fundiária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2762 - Dispõe sobre denominação à Travessa Sílvio Meireles, no Bairro Novo Sol Nascente | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2763 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal criando o cargo de Encarregado de atividades operacionais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2759 - Dispõe sobre elevação de subvenção ao Consep - R$16.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2760 - Dispõe sobre contribuição de custeio de serviço de iluminação pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2015 | |
| Título: Portaria 100/2015 - Institui Comissão Relatora de Processos Administrativos | ||
| Tipo: Portarias | Data: 09/12/2015 | |
| Título: Decreto 4313 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$399.309,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2758 - ''Dispõe sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município; altera as leis municipais nºs | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2754 - Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios às entidades para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2755 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$4.500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2756 - Dispõe sobre a desafetação de área verde do loteamento São Francisco | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2757 - Dispõe sobre denominação à Rua Deoclides Modesto Ribeiro atual Rua 1 no Bairro Jaraguá | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2758 - ''Dispõe sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município; altera as leis municipais nºs | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Portaria 099/2015 - Dispõe sobre aposentadoria de servidora - Maria Margarida de Sousa | ||
| Tipo: Portarias | Data: 02/12/2015 | |
| Título: Decreto 4311 - Dispõe sobre nomeação dos membros para compor Conselho Tutelar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 01/12/2015 | |