Título: Lei Complementar 042 - Dispõe sobre alterações nas leis municipais 1.320/1990 (Código tributário municipal) e 1.977/2003 referente ao ISSQN
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/12/2020
Título: Lei Complementar 041 - Dispõe sobre orçamento para 2021 - LOA
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/12/2020
Título: Lei Ordinária 2970 - Autoriza desafetação de áreas no Bairro Brasília
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/12/2020
Título: Decreto 5819 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$122.766,57
Tipo: DecretosData: 10/12/2020
Título: Decreto 5820 - Nomeação - Kátia Eliza Santos de Faria - Professor PEB I - Educação infantil
Tipo: DecretosData: 10/12/2020
Título: Decreto 5821 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$16.200,00
Tipo: DecretosData: 10/12/2020
Título: Decreto 5822 - Institui o sistema ITBI on line
Tipo: DecretosData: 10/12/2020
Título: Decreto 5823 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$517.423,01
Tipo: DecretosData: 10/12/2020
Título: Portaria 213/2020 - Dispõe sobre exoneração de Bruno Gonçalves Marciano - Encarregado de serviços
Tipo: PortariasData: 08/12/2020
Título: Portaria 212/2020 - Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Desenvolvimento e Integração Social e, em conjunto com o (a) Diretor (a) do D
Tipo: PortariasData: 08/12/2020
Título: Decreto 5815 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$37.221,00
Tipo: DecretosData: 08/12/2020
Título: Decreto 5816 - Dispõe sobre prorrogação concurso público
Tipo: DecretosData: 08/12/2020
Título: Decreto 5817 - Estabelece medidas temporárias de prevenção ao Covid 19
Tipo: DecretosData: 08/12/2020
Título: Portaria 211/2020 - Institui Comissão Municipal de inventário geral de bens móveis e imóveis do município de Arcos - Normatizada pelo Decreto 5.31
Tipo: PortariasData: 07/12/2020
Título: Lei Complementar 040 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$300.000,00 - Santa Casa
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/12/2020

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