Título: Decreto 7189/2025 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$550.183,77
Tipo: DecretosData: 27/06/2025
Título: Decreto 7188 - Dispõe sobre a política de Educação em Tempo Integral na perspectiva da educação integral de rede de ensino municipal
Tipo: DecretosData: 26/06/2025
Título: Portaria 275/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 275/2025
Tipo: PortariasData: 23/06/2025
Título: Portaria 274/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 241/2025
Tipo: PortariasData: 23/06/2025
Título: Portaria 276/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 243/2025
Tipo: PortariasData: 23/06/2025
Título: Lei Complementar 203 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.638.753,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/06/2025
Título: Lei Complementar 202 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$50.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/06/2025
Título: Lei Ordinária 3198 - Dispõe sobre a segurança e implantação de dispositivos de proteção ao longo das faixas de domínio ferroviário
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/06/2025
Título: Decreto 7186 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$839.589,22
Tipo: DecretosData: 18/06/2025
Título: Decreto 7187 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$75.179,22
Tipo: DecretosData: 18/06/2025
Título: Decreto 7183 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$106.750,11
Tipo: DecretosData: 16/06/2025
Título: Decreto 7185 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$130.986,71
Tipo: DecretosData: 16/06/2025
Título: Decreto 7184 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.328,32
Tipo: DecretosData: 16/06/2025
Título: Lei Ordinária 3197 - Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributação
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/06/2025
Título: Lei Ordinária 3197 - Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributação
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/06/2025

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