| Título: Lei Complementar 203 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.638.753,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/2025 | |
| Título: Lei Complementar 203 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.638.753,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/2025 | |
| Título: Lei Complementar 202 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$50.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3198 - Dispõe sobre a segurança e implantação de dispositivos de proteção ao longo das faixas de domínio ferroviário | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/2025 | |
| Título: Decreto 7186 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$839.589,22 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 18/06/2025 | |
| Título: Decreto 7187 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$75.179,22 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 18/06/2025 | |
| Título: Decreto 7183 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar (Republicação) - R$106.750,11 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Decreto 7185 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$130.986,71 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Decreto 7184 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.328,32 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3197 - Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3197 - Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Portaria 273/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 236/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Portaria 272/2025 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Maria Inês Borges Veloso - Diretora de Escola | ||
| Tipo: Portarias | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Portaria 271/2025 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Lucas Chaves Mascarenhas - Assessor Jurídico | ||
| Tipo: Portarias | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Portaria 270/2025 - Instaura e nomeia Comissão Processante PA 229/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 16/06/2025 | |
| Título: Portaria 269/2025 - Instaura e nomeia Comissão Processante PA 226/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 13/06/2025 | |
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