| Título: Portaria 065/2026 - Designa membros para compor a Comissão Sancionadora para atuar de acordo com a Lei 14.331/21 (Revoga Portaria 361/2025) | ||
| Tipo: Portarias | Data: 10/03/2026 | |
| Título: Portaria 062/2026 - Nomeia membros para compor o Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente | ||
| Tipo: Portarias | Data: 05/03/2026 | |
| Título: Portaria 063/2026 - Dispõe sobre prorrogação de licença sem vencimentos - Janaína Fátima Campideli | ||
| Tipo: Portarias | Data: 05/03/2026 | |
| Título: Portaria 061/2026 - Dispõe sobre a designação da comissão de organização do V Festival de Gastronomia | ||
| Tipo: Portarias | Data: 05/03/2026 | |
| Título: Portaria 048/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 041/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 060/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 05/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 059/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 052/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 058/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 051/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 057/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 050/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 056/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 049/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 055/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 048/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 054/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 047/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 053/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 046/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 052/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 045/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 051/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 044/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |