Título: Lei Ordinária 2852 - Dispõe sobre elevação de subvenção da Santa Casa - R$150.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/09/2017
Título: Lei Ordinária 2844 - Reorganiza a estrutura administrativa
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/09/2017
Título: Lei Ordinária 2842 - Dispõe sobre suplementação orçamentária da Câmara - R$150.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/09/2017
Título: Lei Ordinária 2843 - Dispõe sobre elevação de subvenção da Santa Casa - R$150.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/09/2017
Título: Lei Ordinária 2840 - Dispõe sobre elevação de dotação - R$12.970,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2017
Título: Lei Ordinária 2841 - Dispõe sobre criação do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/09/2017
Título: Lei Ordinária 2839 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$35.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/08/2017
Título: Lei Ordinária 2838 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.750 - Programa de Alimentação do Servidor Público
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/08/2017
Título: Lei Ordinária 2837 - Dispõe sobre LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/07/2017
Título: Lei Ordinária 2835 - Dispõe sobre alteração da lei municipal 2.576/2013 - SIM - Sistema de Inspeção Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/06/2017
Título: Lei Ordinária 2836 - Institui calendário oficial de eventos e datas do município de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/06/2017
Título: Lei Ordinária 2834 - Estabelece meios oficiais para publicação dos atos administrativos
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/06/2017
Título: Lei Ordinária 2833 - Dispõe sobre alteração do percentual para abertura de crédito suplementar (altera de 5% para 15%)
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/05/2017
Título: Lei Ordinária 2832 - Dispõe sobre revogação do art. 96 da lei 1.453 (Estatuto dos servidores)
Tipo: Leis MunicipaisData: 15/05/2017
Título: Lei Ordinária 2831 - Dispõe sobre denominação ao Posto de Saúde do Bairro Pinheiros
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/05/2017

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