Título: Lei Ordinária 2736 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - Fundo - R$200.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2736 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - Fundo - R$200.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2737 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - Câmara - R$60.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2738 - Dispõe sobre denominação ao Complexo Esportivo Warlei Matilde de Paula - Bairro Nova Morada II | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2739 - Dispõe sobre alteração da legislação tributária municipal ISSQN - Lei 1.320/90 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2733 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à Usinarcos | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 01/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2734 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$1.500.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 01/09/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2731 - Dispõe sobre alteração do percentual para abertura de crédito de 5% para 5,4% | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 25/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2732 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à Transradar (imóvel já revertido ao Poder Público conforme PA 453/2015) | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 25/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2730 - Dispõe sobre horário de funcionamento de bares (promulgada pela Câmara) (Revogada pela lei 2.886/2018) | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 18/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2727 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à Metálica Móveis Ltda - ME (Revogada) | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 11/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2728 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$1.200.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 11/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2729 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à Gabriel Guimarães Silva | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 11/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2726 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à Transmar Comércio, Transporte e Representação Eireli - EPP | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 21/07/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2716 - Dispõe sobre criação de vagas de estacionamento frente às creches e escolas | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 15/07/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2717 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à LL Transportes e Comércio Ltda - ME | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 15/07/2015 | |
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