| Título: Lei Municipal 400 - Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio para construção de prédios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 393 - Dispõe sobre autorização para adquirir ações da Cemig contrair empréstimo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 394 - Dispõe sobre aprovação da proposta da Cemig para distribuição de energia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 395 - Dispõe sobre autorização para transferência de concessão para exploração | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 396 - Dispõe sobre autorização para venda da usina hidro-elétrica | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 397 - Dispõe sobre autorização para aquisição de ações da Cemig | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 398 - Dispõe sobre autorização para aquisição de terreno dos srs. Messias Florêncio da Cunha e Pedro Messias da Cunha nos Cristais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 399 - Dispõe sobre aumento de salários extranumerários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/1964 | |
| Título: Lei Municipal 390 - Dispõe sobre autorização para reforma geral da motoniveladora | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1963 | |
| Título: Lei Municipal 391 - Dispõe sobre autorização para construção de bueiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1963 | |
| Título: Lei Municipal 392 - Dispõe sobre prorrogação da vigência de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1963 | |
| Título: Lei Municipal 372 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/1963 | |
| Título: Lei Municipal 373 - Dispõe sobre autorização para pagamento de frete | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/1963 | |
| Título: Lei Municipal 374 - Dispõe sobre auxílio ao serviço de combate ao barbeiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/1963 | |
| Título: Lei Municipal 375 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/1963 | |