| Título: Lei Municipal 800 - Dispõe sobre aprovação de aplicação de capital do município de 1975 a 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/1974 | |
| Título: Lei Municipal 799 - Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/10/1974 | |
| Título: Lei Municipal 797 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Beco Antônio Gonçalves | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/06/1974 | |
| Título: Lei Municipal 798 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Vila Boa Vista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/06/1974 | |
| Título: Lei Municipal 795 - Dispõe sobre autorização para outorga de escritura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/1974 | |
| Título: Lei Municipal 796 - Dispõe sobre aprovação de loteamento do bairro Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/1974 | |
| Título: Lei Municipal 791 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1974 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/1973 | |
| Título: Lei Municipal 792 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para orçamento de 1974 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/1973 | |
| Título: Lei Municipal 793 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/1973 | |
| Título: Lei Municipal 790 - Dispõe sobre escoamento de águas servidão, residuais, lixo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/11/1973 | |
| Título: Lei Municipal 789 - Dispõe sobre criação de 10 cargos de professores no quadro do Magistério | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/04/1973 | |
| Título: Lei Municipal 785 - Dispõe sobre criação da Escola Rural Trajano Gontijo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/1973 | |
| Título: Lei Municipal 786 - Dispõe sobre autorização para celebração de convênio c/a CNAE | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/1973 | |
| Título: Lei Municipal 787 - Dispõe sobre autorização para construção de torres retransmissoras | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/1973 | |
| Título: Lei Municipal 788 - Dispõe sobre autorização para criação de estabelecimento de 1º grau | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/1973 | |