Título: Decreto 846 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública imóvel que menciona - implantação do Distrito Industrial II
Tipo: DecretosData: 10/05/1991
Título: Decreto 845 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Tipo: DecretosData: 30/04/1991
Título: Decreto 843 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 22/04/1991
Título: Decreto 844 - Dispõe sobre Institucionalização do Conselho Municipal de Saúde
Tipo: DecretosData: 22/04/1991
Título: Decreto 842 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 05/03/1991
Título: Decreto 841 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Valter Rende Braz
Tipo: DecretosData: 04/03/1991
Título: Decreto 840 - ''Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de herdeiros de João Jacinto da Cunha''
Tipo: DecretosData: 31/01/1991
Título: Decreto 839 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de Zilda Cunha Xavier
Tipo: DecretosData: 04/01/1991
Título: Decreto 838 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de CSN - Rua Formiga
Tipo: DecretosData: 03/01/1991
Título: Decreto 829 - ''Dispõe sobre regulamentação da Feira do Produtor Rural de Arcos, instituída pela Lei 1.303 de 28/11/1990''
Tipo: DecretosData: 28/12/1990
Título: Decreto 835 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 28/12/1990
Título: Decreto 836 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 28/12/1990
Título: Decreto 837 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 28/12/1990
Título: Decreto 831 - Dispõe sobre abertura de créditos especiais
Tipo: DecretosData: 14/12/1990
Título: Decreto 832 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 14/12/1990

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