Título: Decreto 6737 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$540.267,12
Tipo: DecretosData: 03/01/2024
Título: Decreto 6736 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$14.000,00
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6735 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$120.466,55
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6734 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$3.000.000,00
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6733 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.000.000,00
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6732 - Regulamenta a dispensa eletrônica
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6731 - Estabelece a programação financeira da receita mensal e bimestral e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2024
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6730 - Altera Anexo único do Decreto 6.658/2023 - Fixa valores de custas indenizatórias dos processos de licenciamento ambiental
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6729 - Delega poderes à servidora Marta Francisca Moreira para assinar atos da Secretaria de Educação na ausência da Secretária
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6728 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Marília Correa dos Santos - Professor PEB I - Educação Infantil
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6727 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Joaquim Emanuel Dias de Moraes - Assistente
Tipo: DecretosData: 02/01/2024
Título: Decreto 6726 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$137.181,25
Tipo: DecretosData: 01/01/2024
Título: Decreto 6725 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$3.689.108,08
Tipo: DecretosData: 01/01/2024
Título: Decreto 6724 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$4.251.122,34
Tipo: DecretosData: 01/01/2024
Título: Decreto 6722 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$59.954,54
Tipo: DecretosData: 29/12/2023

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