Título: Decreto 4651 - ''Dispõe sobre concessão de diárias e transporte (Revoga Decreto 4.634/2017) (Revogado pelo Decreto 4.653/2018)''
Tipo: DecretosData: 02/01/2018
Título: Decreto 4653 - Dispõe sobre concessão de diárias (Revoga Decreto 4651/2018) (Revogado pelo Decreto 4678/2018)
Tipo: DecretosData: 02/01/2018
Título: Decreto 4654 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$428.662,40
Tipo: DecretosData: 02/01/2018
Título: Decreto 4478 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$842.911,41
Tipo: DecretosData: 28/12/2017
Título: Decreto 4644 - Dispõe sobre restos a pagar
Tipo: DecretosData: 28/12/2017
Título: Decreto 4645 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.738.435,73
Tipo: DecretosData: 28/12/2017
Título: Decreto 4646 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$875.220,58
Tipo: DecretosData: 28/12/2017
Título: Decreto 4646 - Dispõe sobre calamidade pública no Setor de Saúde Pública
Tipo: DecretosData: 28/12/2017
Título: Decreto 4642 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$7.166,63
Tipo: DecretosData: 22/12/2017
Título: Decreto 4643 - Dispõe sobre ponto facultativo no dia 29/12/2017
Tipo: DecretosData: 22/12/2017
Título: Decreto 4638 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$10.743,37
Tipo: DecretosData: 13/12/2017
Título: Decreto 4639 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$52.316,87
Tipo: DecretosData: 13/12/2017
Título: Decreto 4640 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$25.000,00
Tipo: DecretosData: 13/12/2017
Título: Decreto 4641 - Dispõe sobre nomeação de mebros para compor do Fundeb (Revoga Decreto 4.514/2017)
Tipo: DecretosData: 13/12/2017
Título: Decreto 4632 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$150.000,00
Tipo: DecretosData: 11/12/2017

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