Título: Decreto 7310 - Regulamenta a realização de consulta pública,para obtenções de sugestões para elaboração da Nova Lei Complementar de parcelamento do so
Tipo: DecretosData: 15/12/2025
Título: Decreto 7309 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$825.521,98
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7308 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$120.798,02
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7307 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$318.924,48
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7304 - Dispõe sobre transferência de recursos referente ao pagamento do piso salarial de novembro/2025 - Enfermagem
Tipo: DecretosData: 03/12/2025
Título: Decreto 7301 - Dispõe sobre ponto facultativo em órgãos da Administração do Poder Executivo Municipal no ano de 2026
Tipo: DecretosData: 02/12/2025
Título: Decreto 7300 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$168.675,94
Tipo: DecretosData: 28/11/2025
Título: Decreto 7297 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$831.642,17
Tipo: DecretosData: 26/11/2025
Título: Decreto 7296 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.877.855,14
Tipo: DecretosData: 26/11/2025
Título: Decreto 7299 - Nomeia membros para compor o Codema - Revoga Decreto 6534/2023
Tipo: DecretosData: 26/11/2025
Título: Decreto 7294 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$202.126,11
Tipo: DecretosData: 24/11/2025
Título: Decreto 7295/2025 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2025
Tipo: DecretosData: 24/11/2025
Título: Decreto 7293 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$218.221,14
Tipo: DecretosData: 19/11/2025
Título: Decreto 7292 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$246.302,01
Tipo: DecretosData: 17/11/2025
Título: Decreto 7291 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$47.896,09
Tipo: DecretosData: 13/11/2025

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