| Título: Decreto 7310 - Regulamenta a realização de consulta pública,para obtenções de sugestões para elaboração da Nova Lei Complementar de parcelamento do so | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Decreto 7310 - Regulamenta a realização de consulta pública,para obtenções de sugestões para elaboração da Nova Lei Complementar de parcelamento do so | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Decreto 7309 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$825.521,98 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Decreto 7308 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$120.798,02 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Decreto 7307 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$318.924,48 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Decreto 7304 - Dispõe sobre transferência de recursos referente ao pagamento do piso salarial de novembro/2025 - Enfermagem | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Decreto 7301 - Dispõe sobre ponto facultativo em órgãos da Administração do Poder Executivo Municipal no ano de 2026 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/12/2025 | |
| Título: Decreto 7299 - Nomeia membros para compor o Codema - Revoga Decreto 6534/2023 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 26/11/2025 | |
| Título: Decreto 7295/2025 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nos dias 24 e 31/12/2025 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 24/11/2025 | |
| Título: Decreto 7289 - Dispõe sobre a transferência de recursos para pagamento piso enfermagem - Outubro/2025 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/11/2025 | |
| Título: Decreto 7287 - Regulamenta a forma de execução do apoio financeiro concedido às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida - Modalidade | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/11/2025 | |
| Título: Decreto 7286 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$266.791,80 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/11/2025 | |
| Título: Decreto 7285 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$185.744,58 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/11/2025 | |
| Título: Decreto 7285 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$185.744,58 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/11/2025 | |
| Título: Decreto 7284 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$440.000,00 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 12/11/2025 | |
| Título: Decreto 7283 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo dia 21/11/2025 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 11/11/2025 | |
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