| Título: Decreto 763 - Dispõe sobre abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/03/1990 | |
| Título: Decreto 761 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares às dotações que especifica | ||
| Tipo: Decretos | Data: 19/02/1990 | |
| Título: Decreto 760 - Dispõe sobre antecipação, em forma de pagamento, do pagamento de vencimentos ao pessoal servidor | ||
| Tipo: Decretos | Data: 31/01/1990 | |
| Título: Decreto 759 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares e anula dotações | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/01/1990 | |