Legislações

PORTARIA Nº 167 - 13/08/2026

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO (A) MUNICIPAL

QUE MENCIONA.

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições

legais e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e as Leis Municipais

nºs 1.453/93 e 1.456/93,

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o (a) servidor (a) RONALDO GASPAR RIBEIRO, Maspm nº 9340/8, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, de natureza estatutária, de provimento em comissão demissível “ad nutum”, nos termos da legislação vigente, a partir do dia 13/08/2026.

Parágrafo único - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações regulamentares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Arcos 13 de agosto de 2026.

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE   Prefeito Municipal