Legislações

PORTARIA Nº 166/2026 - 07/08/2026

Dispõe sobre a exoneração de servidora pública municipal, a pedido, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCOS, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e pelo disposto no artigo 135, inciso II, alínea "h", da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o pedido de exoneração formulado pela servidora Beatriz Bastos Braga, protocolado nesta municipalidade,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica exonerada, a pedido, a servidora BEATRIZ BASTOS BRAGA, Maspm nº 149019/2, ocupante do cargo efetivo de Profissional de Educação Física, de natureza estatutária, com efeitos a partir de 07 de agosto de 2026.

Parágrafo único - Caberá ao Departamento de Recursos Humanos proceder às anotações regulamentares.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Arcos, 07 de agosto de 2026.

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUEPREFEITO MUNICIPAL