Número de contrato: 055/2024
| Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2024 | Vigência: 14/03/2025 | |
| Fiscal: CLEOMAR GERALDO DA SILVA | E-mail: cleomar@arcos.mg.gov.br | |
| Empresa: Assessora Serviços Ltda | ||
Objeto
O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria, objetivando o monitoramento, análise e auditoria de todo o processo de levantamento de dados, apuração e cálculos do Valor Adicionado Fiscal - VAF junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, relativo ano ano base 2023, apuração 2024, de acordo com quantidades e especificações constantes do Termo de Referência, fundamentado na lei 14.133/21.