Título: Lei Complementar 090 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/07/2022
Título: Lei Ordinária 3035 - Revoga os artigos 1º, 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal 2.303, de 07 de junho de 2010 e autoriza a reversão do imóvel ao patrimôni
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2022
Título: Lei Ordinária 3034 - Altera a Lei Municipal 2.693, de 12 de maio de 2015, aumentando o número de vagas para a função pública de Farmacêutico do Progra
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2022
Título: Lei Ordinária 3033 - Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Arcos/MG
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2022
Título: Lei Ordinária 3033 - Regulamenta a concessão de auxílio para tratamento fora do domicílio (TFD) no Município de Arcos/MG
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2022
Título: Lei Ordinária 3032 - Institui o Núcleo Municipal de Tecnologias, inovação, Capacitação e Experimentação Pedagógica
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2022
Título: Lei Complementar 089 - Cria o Festival de Gastronomia Delícias da Roça de Arcos/MG 2022 e dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público
Tipo: Leis MunicipaisData: 30/06/2022
Título: Lei Ordinária 3031 - Revoga a Lei Municipal 2.825/2017
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/06/2022
Título: Lei Complementar 088 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/06/2022
Título: Lei Complementar 087 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal - REFIS
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/06/2022
Título: Lei Complementar 086 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/06/2022
Título: Lei Complementar 085 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/06/2022
Título: Lei Ordinária 3030 - Dá denominação à Travessa II no Bairro Verdes Sonhos - Travessa José Dias de Azevedo
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/05/2022
Título: Lei Ordinária 3030 - Dá denominação à Travessa II no Bairro Verdes Sonhos - Travessa José Dias de Azevedo
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/05/2022
Título: Lei Complementar 084 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/05/2022

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