Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos (MG)

A Prefeitura tem trabalhado com muita transparência e atenta aos anseios da classe artística da cidade para executar a Lei Complementar 195 de 2022, conhecida como ‘Lei Paulo Gustavo’, que tem como objetivo o repasse de recursos aos profissionais da área, que foram muito prejudicados pela pandemia da Covid-19. Além de abrir uma consulta pública no site oficial, o Governo promoveu uma audiência pública ontem (22).

O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (Semcelt), na Casa de Cultura, com a participação de representantes culturais do município.

A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$3,862 bilhões no país. Deste montante, cerca de R$377 mil serão destinados à classe artística de Arcos.

Durante audiência, o secretário de Cultura, Paulo Henrique Miranda, e equipe, ouviram os anseios dos participantes em relação à execução da Lei e se colocaram à disposição para o esclarecimento de dúvidas. “Foi uma roda de conversa muito importante. A gente mostrou que a Prefeitura está colocando em prática a Lei, e também dizer que aqueles artistas, a exemplo do pessoal do audiovisual, congados, folias, todos aqueles que se interessem em participar da Lei Paulo Gustavo, podem nos procurar na Secretaria para possivelmente serem contemplados”.

Os artistas de Arcos que receberem recursos da Lei Paulo Gustavo são obrigados a ofertar produtos culturais de acessos gratuitos à população.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

Criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, a Lei Paulo Gustavo é uma forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A pandemia impactou significativamente o setor cultural nos últimos dois anos, sendo um dos últimos a retomarem as atividades.

A execução da nova legislação de fomento à cultura também deve assegurar mecanismos que estimulem a participação e protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, pessoas LGBTQIAPN+ e com deficiência.

O nome da Lei é uma homenagem ao ator que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos. Entre os trabalhos de Paulo Gustavo está a interpretação de Dona Hermínia, no monólogo teatral “Minha mãe é uma peça”, também adaptado para o cinema.