Obras da UPA serão reiniciadas

A Prefeitura de Arcos, após realização de diversas reuniões e diálogo institucional constante junto à Curadoria de Defesa do Meio Ambiente da Comarca e à Coordenadoria Regional das Promotorias do Meio Ambiente da Bacia do Alto São Francisco, chegou a um consenso e formalizou o Termo de Acordo com algumas condicionantes para colocar fim a duas Ações Civis Públicas que tramitavam desde 2024 em relação a irregularidades do CODEMA e da construção da UPA.

O Termo de Acordo proposto pelo Ministério Público estabelece as medidas administrativas e ambientais que deverão ser cumpridas pelo município para possibilitar a retomada da construção iniciada irregularmente em 2024, assegurando que todo o processo ocorra dentro da legalidade e com responsabilidade ambiental.

A celebração do acordo representa um avanço fundamental, fruto do diálogo e da cooperação entre as instituições, garantindo segurança jurídica e respeito às normas vigentes.

Prefeitura Municipal de Arcos - Juntos por um novo tempo!