A Secretaria Municipal de Educação é o órgão de assessoramento ao Prefeito e de planejamento, execução, coordenação e controle das atividades do Município relacionadas com a educação, competindo-lhe especialmente:

I - Elaborar e propor ao Prefeito, as políticas municipais de educação;

II - Elaborar os planos, programas e projetos relacionados com a educação, responsabilizando-se por sua execução, controle e avaliação;

III - Ministrar e desenvolver o ensino fundamental no âmbito do Município;

IV - Articular-se com os demais órgãos da Prefeitura no sentido da implementação de programas e projetos voltados para o desenvolvimento do escolar como pessoa humana.

A Secretaria de Educação tem a seguinte estrutura:

I - Seção de Ensino;

II - Seção de Administração Escolar;

III - Conselho Municipal de Educação;

IV - Conselhos Comunitários Escolares.