A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o orgão de assessoramento ao Prefeito em planejamento, execução, coordenação, controle e avaliação das atividades relacionadas com a execução de obras e prestação de serviços públicos não incluídos nas atribuições de outro órgão, competindo-lhe especialmente:

I - Dirigir, executar ou promover a execução das obras públicas municipais, elaborar os respectivos projetos e acompanhar sua execução em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;

II - Elaborar e propor ao Prefeito, as políticas relacionadas com a prestação de serviços públicos municipais, vinculadas à sua área de atuação;

III - Executar ou promover a execução dos serviços públicos, próprios ou concedidos, de transporte e trânsito, e de limpeza pública atendidas as prescrições do planejamento e desenvolvimento municipais;

IV - Desenvolver ações voltadas para o cumprimento das diretrizes, projetos e da legislação pertinente ao controle urbanístico.

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem a seguinte estrutura:

I - Seção de projetos infra-estrutura e obras públicas;

II - Departamento Operacional: tem o objetivo de assessorar a Secretaria de Obras e Serviços Públicos na política de desenvolvimento urbanístico e colaborar no aperfeiçoamento das atividades rurais do Município.

a) Seção de obras e serviços rurais;

b) Seção de controle urbanístico;

c) Seção de serviços próprios e concedidos;

d) Seção de manutenção;

e) Seção de transporte e trânsito;

f) Seção de limpeza pública.