A Secretária Estadual de Turismo (Setur) divulgou a lista provisória de 286 municípios que irão receber os repasses oriundos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico em 2019, no Estado. Arcos está habilitada, dentre mais 10 cidades da região Centro-Oeste, para receber este benefício.

 Em nota, a Setur afirmou que o número de municípios será maior quando a listagem definitiva for divulgada - mas não afirmou quando isso acontecerá.

As ações selecionadas pela comissão técnica da Secretaria de Estado de Turismo (Setur) foram desenvolvidas em 2017 e, na região, existem cidades que alcançaram a nota 10, que é o máximo possível, e outras que alcançaram a pontuação de 9,25.

 De acordo com a Setur, as variações acontecem devido à habilitação do município em outros dois critérios: meio ambiente e patrimônio cultural - sendo que cada habilitação acrescenta 0,75 na nota. Ou seja: nos casos das cidades que alcançaram a nota 9,25, o município não estava habilitado em um dos dois critérios.

 A diferença, conforme a secretaria, pode acarretar um maior ou menor índice de repasse para o município. “No entanto, essa informação não pode ser analisada isoladamente, precisa ser cruzada com a Receita Corrente Líquida de cada município”, informou em nota.

 Para o secretário de Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo (SEMCELT),  Sergio Garibaldi, Arcos estava com o ICMS zerado, mas que com essa classificação  o município terá mais uma receita para investir em ações e projetos voltados para o turismo local. “Desde quando assumi a secretaria uma das minhas metas era aumentar a arrecadação dos três ICMS do município: Patrimônio Histórico Cultural, Esportes e Turismo”, ressaltou.

O prefeito Denilson Teixeira comemorou o restabelecimento do ICMS Turístico. “Acredito que agora teremos melhor desempenho na execução de projetos programados para o incremento de ações e projetos”. O turismo tem a capacidade de aumentar divisas financeiras para o município, além de atrair turistas para conhecerem a nossa gastronomia, patrimônio natural e cultural, destacou.

 ICMS Turístico

De acordo com a Setur, o objetivo do repasse é estimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, incentivar o aumento dos investimentos na área, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e fortalecer o turismo no interior do estado.

O percentual recebido em cada cidade varia e é definido com base no índice de investimento em turismo de cada município e no somatório dos índices de investimento em turismo de todos os habilitados. Normalmente, os valores são repassados a partir de janeiro.

Para ter direito ao recurso, o município deve, obrigatoriamente, participar de um circuito turístico reconhecido pela Setur, ter elaborado e implementado uma política municipal de turismo e possuir um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituídos e em regular funcionamento.

Cidades do Centro-Oeste de Minas habilitadas a receber repasses do ICMS Turístico em 2019

Fonte: Setur