Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
Servidores municipais se reuniram na porta do prédio da Prefeitura de Arcos na tarde desta terça-feira (21) em ato de protesto contra a dívida do Estado para com a cidade. O valor não repassado pelo Governo Estadual é de R$9.149.793.
Durante o manifesto o secretário de Fazenda, Dênio Dutra, ressaltou que o município está cobrando na justiça os valores devidos à cidade. “O Governo Municipal tem feito um grande esforço para manter as contas em dia, sem levar prejuízos à população. Uma das ações é o ajuizamento de ações contra o Estado na tentativa de que seja realizado o pagamento por via judicial de tudo aquilo que o Governo deve ao município”.
A secretária de Governo, Flávia Carvalho, também reforçou os esforços do Governo para manter o equilíbrio econômico da cidade. “Graças a uma gestão moderna o Governo de Arcos tem conseguido manter as contas públicas em equilíbrio. Foram feitos cortes essenciais para manter a saúde, educação e a assistência social funcionando. Não é justo que a população pague o preço da irresponsabilidade do Governo Estadual. E é por acreditar nisso que todos os esforços estão sendo somados para evitar ainda mais baixas no orçamento municipal”.
O secretário de Integração Social, Otávio Miranda, também discursou a respeito da postura do Governo. “Graças à irresponsabilidade do Governo do Estado o município poderá ter, pelo terceiro ano consecutivo, uma queda de arrecadação em 2019. A estimativa é de que seja arrecadado R$90 milhões, um valor bem abaixo do esperado. Então, não é justo que o Governo obrigue os prefeitos a fazerem esse papel, de viver com incertezas financeiras que podem obrigá-los a cortar benefícios da população, a não conseguiram pagar os servidores. É preciso que o Governo honre com seus compromissos, e já”, enfatizou.
Os vereadores Pedro César Rodrigues e Geraldo Adriano estiveram presentes durante o manifesto. Em sua fala, Pedro César lembrou que a atual dívida do Estado para com Arcos representa boa parte do orçamento previsto para 2018. “Este valor, de mais de R$9 milhões, representa 10% do orçamento de nosso município e está retido junto ao Estado. Isso é inadmissível. O mínimo que se espera é mais responsabilidade do Governo”.
O vereador Geraldo Adriano lembrou que a classe de professores municipais, a qual ele também pertence, poderá sofrer com a falta de repasses de verbas advindas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais a Educação (Fundeb). “Hoje estou vereador, mas não abandonei minha carreira de professor, da rede municipal de ensino. Assim como todos os meus colegas, também poderei sofrer com esse ato irresponsável do Governo, porque os repasses do Fundeb são usados para pagar os professores. E assim como a classe que pertenço, várias outras classes de nossa sociedade poderão sofrer as consequências desta dívida”, finalizou.
O manifesto foi finalizado pelo secretário de Fazenda, que agradeceu a participação de todos os servidores e também da população que passava pela rua e parou para saber mais a respeito do assunto.
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