De acordo com o Secretário de Fazenda, Dênio Dutra, esse valor é de repasses de transferências constitucionais, ou seja aqueles que são obrigação do Estado efetuar. De Janeiro a outubro, esse repasse obrigatório, caiu de R$ 7.217.938,87 (sete milhões duzentos e dezessete mil novecentos e trinta e oito reais), para R$ 3.953.617,36 (três milhões novecentos mil seiscentos e dezessete reais. A diferença é de R$ 3.264.321,51 (três milhões duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos e vinte e um reais. Uma diferença de 45,22% em relação a janeiro desse ano. “Esse valor é quase o valor total para pagamento da folha, o que deixa o município em uma situação muito grave” diz Dênio.

Um dos grandes problemas enfrentados pela administração municipal está na falta de repasse do Fundeb, recurso destinado para pagamento dos professores. “Muitos municípios já pararam de pagar os professores desde agosto, porém o prefeito Denilson optou por manter o salário para não prejudicar a classe. No entanto, o município está ficando cada dia mais numa situação difícil, e caso não haja regularização do repasse o pagamento pode ficar comprometido”, explica.

Dívida do Estado

A dívida do Estado de Minas Gerais com o município de Arcos já chega a R$ 11.862.214,88 (Onze milhões oitocentos e sessenta e dois mil duzentos e quatorze reais). Segundo dados publicados pelo site da Associação Mineira de Municípios - AMM, os maiores valores são da área da saúde, mais de R$ 6 milhões e ainda os repasses do FUNDEB, que somam mais de R$ 3 milhões de reais.

Gestão Eficiente

A gestão 2017/2020 trabalha sempre com uma proposta de austeridade e responsabilidade com as despesas do município. Desde 2017, a administração vem propondo a modernização da gestão pública com intuito de gerar economia aos cofres públicos.

Desde então várias medidas foram tomadas para que a prefeitura pudesse manter em dias os salários dos servidores, pagamentos de fornecedores e principalmente os benefícios que chegam até o cidadão.

Entre as ações, está a criação da Junta de Execução Orçamentária e Financeira (JEOF) que tem como principal função assessorar o prefeito no equilíbrio das contas do município.

A junta já propôs diversos cortes e o prefeito Denílson Teixeira optou manter as medidas sugeridas. Entre elas, foram demitidos cerca de 30 cargos comissionados e contratados, realizado cortes de horas extras e 1/3 salarial.

Na última quarta-feira, novos cortes foram propostos, como diárias, paralisação de veículos, chamadas telefônicas, incluindo o telefone do gabinete do prefeito. Segundo o Secretário de Fazenda, Dênio Dutra, estes cortes vão atingir ainda o controle do consumo de combustíveis, de manutenção de máquinas e de veículos.

Ele ainda explica que se não houver uma compreensão de todos e as ações não forem efetivadas, existe a possibilidade de um colapso na administração do município, como vem ocorrendo em várias cidades. Prefeituras da região estão decretando situação de calamidade financeira. Prefeitos estão tomando medidas extremas, como corte de pagamentos de pessoal, suspensão de serviços essenciais, como transporte de pacientes para fora de domicílio.

No caso de Arcos, Dênio Dutra, explica que graças a gestão eficiente do Prefeito Denílson Teixeira, Arcos está numa situação favorável em relação aos demais municípios. “Cerca de 93% dos municípios mineiros já estão em colapso financeiro, com salários atrasados desde agosto, falta de pagamento a fornecedores, mas Arcos tem conseguido cumprir com sua obrigações graças a um governo sério e que age com responsabilidade com as contas públicas”.

Porem, o cenário aponta que, no fim do ano, existe a possibilidade de não ter como pagar os servidores, mesmo havendo dinheiro em caixa. Segundo ele, isso pode ocorrer com o pessoal da educação, que é remunerado com os recursos do FUNDEB. Este recurso está sendo retido pelo Governo do Estado. A prefeitura de Arcos já entrou com ação judicial, pedindo que Estado coloque em dia, pelo menos o repasse para o FUNDEB, mas apesar da decisão favorável, o Estado ainda não fez o pagamento.

Para o prefeito Denílson Teixeira o momento é de cuidado. “A falta de repasse por parte do Estado agravou muito a situação de todos os municípios. Mas é importante ressaltar que Arcos faz parte de um seleto grupo de 7% dos municípios mineiros que ainda estão em dia com os pagamentos. Isso se deve a um esforço de gestão que estamos fazendo mês a mês. Por isso, eu gostaria de contar com o entendimento da população, pois enquanto outros municípios estão cortando benefícios, Arcos ainda está avançando. Estamos conseguindo manter todos os serviços, estamos realizando obras de asfaltamento, reforma do poliesportivo, solucionando antigos problemas de rede esgoto e rede pluvial, enfim, a prefeitura não está parada como já acontece em muitas cidades”, ressalta.