O Governo de Arcos publicou nesta terça-feira (13) no Diário Oficial do Município e também no site oficial da Prefeitura a Notificação Coletiva endereçada a proprietários de lotes e terrenos, ferro-velho, serviços de reforma de pneus e atividades semelhadas no município. O documento solicita a capina, limpeza e abrigo de materiais no prazo máximo de 20 dias, sob pena de multa e outras medidas previstas no Art. 106 do Código de Posturas Municipal, Lei n°. 2.253/09.

Diante do resultado apresentado no Levantamento Rápido de Infestação do Aedes aegypti (LIRAa) de janeiro deste ano e a resistência dos proprietários de terrenos e lotes vagos em realizar a limpeza dos locais o Governo adotou a medida que propicia ações por parte do município, como multar os responsáveis diante da negligência e até mesmo a limpeza por parte do município incluindo o valor na guia de IPTU.

A medida está baseada no Art. 106 do Código de Posturas Municipal, Lei 2.253/09, que tem a seguinte redação:

“Art. 106 - Se no prazo notificado o proprietário não providenciar a execução ou conclusão dos serviços, será expedida guia de multa equivalente e a Administração Municipal poderá efetuar o serviço, diretamente ou por terceiros, cobrando do infrator o preço respectivo, que será lançado na guia do IPTU subsequente.

Parágrafo Único - Decorrido o prazo, o débito será inscrito na Dívida Ativa, na forma da legislação em vigor”.

Segundo o Fiscal de Posturas, William Alves, a ação reforça as medidas adotadas pelo município para se combater as doenças causadas pelo Aedes aegypti e para manter a cidade limpa. “A Notificação Coletiva é necessária devido ao alto número de imóveis que se enquadram em situação de descuido. Mesmo diante das várias campanhas adotadas pelo município para se manter a cidade limpa e longe da ameaça causada pelo Aedes aegypti, os proprietários de terrenos e lotes vagos não aderem e sempre geram problemas. Com esta medida o setor de Posturas ganha maior autonomia para executar suas funções e colaborar com a cidade”.

Segundo dados do setor de Tributação, existem aproximadamente 10.555 lotes e terrenos vagos em Arcos. Nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2018 o setor de Posturas emitiu 132 notificações a proprietários de terrenos e lotes na cidade. Segundo o fiscal de Posturas, William Alves, todas elas foram atendidas e os proprietários evitaram assim a multa, que tem valor estimado em R$213,60 e em casos de reincidência passa para R$427,20. Com a Notificação Coletiva a multa prevista é de mesmo valor, porém a possibilidade de maior número de pessoas não cumprirem a determinação aumentará a arrecadação.

Outras ações contra o Aedes aegypti 

Além da Notificação Coletiva o Governo de Arcos tem criado campanhas de combate ao mosquito Aedes aegypti desde que assumiu a Administração. Diante do resultado do LIRAa 2018 a Secretaria de Saúde, junto ao setor de Endemias, promoveu em Janeiro, Fevereiro e início de Março um Mutirão de Limpeza em todos os bairros da cidade auxiliando os moradores no descarte de materiais possíveis de criadouros para o mosquito.

Em 2017, diante da ameaça da Febre Amarela, foram realizadas ações de vacinações junto aos moradores da zona urbana e rural do município sendo 100% da população imunizada. Campanha que faz, até o momento, com que em 2018 a cidade esteja fora da zona de risco para a doença que se espalhou por outras regiões de Minas e do Brasil.

Além disso, campanhas educativas junto aos Postos de Saúde da Família de combate ao Aedes aegypti também foram amplamente difundidas.