O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu hoje temporariamente, o processo seletivo da Prefeitura de Arcos. 

De acordo com o entendimento da instituição, os cargos ofertados são de natureza permanente, razão pela qual devem ser objeto de concurso público.

 Durante audiência pública realizada pela prefeitura de Arcos o prefeito Denilson Teixeira disse que não era favorável à realização do processo seletivo neste momento, uma vez que a administração municipal já está dando andamento à realização do Concurso público. “O nosso governo optou por realizar o concurso público o quanto antes fosse possível. Como já tínhamos essa programação, entendemos que era desnecessário o processo seletivo. Porém, esse não foi o entendimento do Ministério Público e nós acatamos a indicação da promotoria” disse durante audiência. 

Em agosto de 2017, o Ministério Público enviou uma recomendação à Prefeitura para que as contratações fossem precedidas de processo seletivo, até que o concurso fosse realizado. Durante a audiência pública sobre o assunto, o promotor Eduardo Fantinatti disse que ficou assustado com a situação de Arcos. “Nunca havia vivenciado algo nesse sentido, contratados permanecerem nos cargos por mais de dez anos sem fazer o processo seletivo, isso é ilegal! Não podemos continuar com isso, é extremamente urgente fazer o processo e o concurso público conforme rege a Lei,”, declarou. 

 Outro questionamento do Tribunal de Contas foi em relação aos critérios para obtenção de isenção da taxa de inscrição e o valor da prova de títulos, que segundo a instituição ultrapassa o percentual de 10% do valor da prova objetiva.

Em contato com o diretor presidente do IMAM Petrônio Melo Correia, o instituto irá soltar uma nota oficial sobre o assunto amanhã. No entanto ele adiantou, que em relação à isenção da taxa de inscrição o IMAM usou para Arcos os mesmos critérios que utiliza em todos os seus editais e que os mesmos nunca foram questionados. Já em relação à pontuação da prova de títulos o presidente admitiu que houve erro e que vai verificar o que pode ter ocorrido.

 A Prefeitura de Arcos acatou a decisão do Tribunal de Contas e suspendeu temporariamente o processo seletivo, até que haja decisão oficial.

Caso o processo seletivo seja cancelado, o valor pago pelos candidatos para inscrição será devolvido integralmente.