O diretor presidente do Imam, Petrônio Melo Correia, relatou que tem convicção de que o processo seletivo não será cancelado. Segundo o diretor, o Tribunal de Contas (TC) não recebeu todas as informações necessárias para julgar o caso e por isso suspendeu temporariamente o processo.

Para ele houve negligência por parte do denunciante. “Pelos mais de 30 anos de experiência que tenho com concurso público, o Tribunal de Contas suspendeu o processo porque entendeu que os cargos oferecidos são provenientes de concurso público. No entanto, o Tribunal de Contas não tem a informação de que a prefeitura está acatando uma recomendação do Ministério Público que está agindo dentro da legalidade. Ou seja, o tribunal não tem ciência de que há um cronograma e que a realização do concurso público está em andamento” disse.

Sobre a questão dos critérios de isenção da taxa, Petrônio relata que não há falhas no edital. “Nosso edital segue os mesmos parâmetros do edital do Tribunal de Contas e ainda com uma diferença, pois no edital do TC há 12 itens para isenção e no edital do processo seletivo de Arcos são 30 itens para isenção, incluindo formulário próprio para que as pessoas de baixa renda possam declarar de próprio punho”.

Quanto à pontuação da prova de títulos o diretor presidente disse que o entendimento do tribunal sempre foi de no máximo 10 pontos para títulos. “Acontece que o TC num entendimento muito recente, e que não foi publicado para as empresas e instituições que realizam o concurso como forma de orientação, o tribunal determinou que a pontuação deveria ser de no máximo 10% do valor da prova objetiva”. Ele esclareceu que este fato não é uma irregularidade, visto que é passível de correção. “É importante ficar claro que o tribunal pediu uma retificação deste item, ou seja, a pontuação que era de 10 pontos passa então para 6 pontos para a prova de títulos, já que a prova objetiva vale 60 pontos. Essa retificação será feita. Como não há resultado de prova ainda, esse fato não vai influenciar em nada o resultado da prova”.

Petrônio ressaltou ainda que o instituto não recebeu nenhuma denúncia ou pedido de retificação do edital por parte do denunciante.

De acordo com a secretária de Administração Raquel Tibúrcio, a Prefeitura também não recebeu denuncia ou pedido de retificação do edital por parte do denunciante e nem por parte da Câmara de Vereadores. Ela informou ainda que o Governo Municipal já está providenciando a defesa e que a mesma será protocolada no TC na próxima semana, porém o tribunal está de recesso e deve julgar a ação somente no dia 08 de fevereiro.