Nessa terça-feira (05), na sede da Prefeitura, o Governo de Arcos recebeu os pais e mães de alunos do 6º ao 9º ano, da rede estadual de ensino, para ouvir e mediar propostas para a regularização do transporte escolar, que está suspenso temporariamente. Em reunião, o prefeito Denilson Teixeira propôs um pacto para que todos dêem as mãos para lutar e buscar soluções para regularizar a falta de repasses do Governo do Estado, que atualmente, já ultrapassa mais de 16 milhões.

Após várias propostas apresentadas e diálogo propositivo de ambas as partes, ficaram estabelecidas ações conjuntas, além da criação de uma comissão de mães, que participarão de todos os debates, junto ao Governo Municipal. Já nessa próxima quarta-feira (06), em Belo Horizonte, o prefeito Denilson Teixeira, estará na Cidade Administrativa, sede do Governo do Estado, para manifestar a necessidade de cumprir a regularidade financeira com o município de Arcos.

Para a Patrícia Ribeiro, mãe de aluno e que participou da reunião, esse é o momento de se estabelecer união e de confiar nas medidas que estão sendo tomadas pelo executivo. “Estou confiante que dê tudo certo e vou aguardar que tenhamos um resultado positivo, para a regularização do transporte escolar,” disse.

Para o prefeito, Denilson Teixeira, a gestão municipal não tem medido esforços para que o Governo do Estado restabeleça os repasses financeiros. “Estamos em constante diálogo com o Governo do Estado para tentarmos solucionar essa situação, principalmente com a responsabilidade de regularizar os repasses financeiros que é de direito do município,” enfatizou.

NOTA A POPULAÇÃO DE ARCOS

Com crise financeira por falta de repasses do Governo do Estado, Prefeito anuncia publicação de decreto de medidas temporárias de suspensão de alguns serviços públicos

O Governo de Minas Gerais não está cumprindo as suas responsabilidades com relação aos municípios mineiros, principalmente no que se refere aos repasses financeiros, que são um direito constitucional das prefeituras.

Importante ressaltar que a dívida do Estado com o município de Arcos, já ultrapassa a marca de R$16,2 milhões de reais. Essa atitude ilegal afeta a vida de milhões de cidadãos em todo o estado, pois pressiona os recursos dos municípios e compromete a oferta de serviços públicos, que estão entre os direitos da população, como saúde, educação, transportes e outros.

Centenas de municípios estão sendo penalizados pela atuação desastrosa do Governo do Estado. Muitas prefeituras estão sendo obrigadas, praticamente, a fechar as suas portas, enquanto outras anunciam a paralisação de serviços essenciais, como o atendimento de saúde e a suspensão do início do ano letivo.

Com muita responsabilidade e competência administrativa, a Prefeitura de Arcos está conseguindo evitar que os moradores da cidade sejam submetidos a sacrifícios intoleráveis e à suspensão de seus direitos essenciais, como é o caso da saúde, educação e segurança.

Entretanto, a carência de recursos obriga a Prefeitura a tomar medidas emergenciais temporárias, até que o Governo do Estado corrija o atual estado de calamidade e assuma as suas responsabilidades.

Após difíceis avaliações, o Prefeito Municipal, Denilson Teixeira, publica nesta sexta-feira, 01 de fevereiro, um decreto, suspendendo, temporariamente alguns serviços, até que o Governo do Estado regularize - ou pelo menos melhore - a difícil situação fiscal atual.

No âmbito administrativo, estão vedados:

• A concessão de férias prêmio e/ou sua conversão em espécie;
• A conversão de férias regulamentares em abono pecuniário;
• A revisão do vale alimentação;

Serão suspensos os seguintes serviços:

• Transporte escolar da 6º à 9ª séries.
• Interrupção temporária do tempo integral nas escolas municipais (continua normalmente o ensino em meio período).
• A Virada Cultural, um evento orçado em R$300 mil, será suspensa, para direcionar esses recursos para atividades essenciais.

Não será realizada, neste exercício de 2019, revisão geral para os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), para os titulares de cargos de confiança e de funções gratificada ao Poder Executivo Municipal;

Tão logo o Governo do Estado assuma a sua responsabilidade e regularize a sua dívida com o município, a Prefeitura de Arcos irá restaurar o funcionamento normal dos serviços públicos temporariamente suspensos e, ainda, terá condições de avançar para melhorar a vida de todos os cidadãos de nossa cidade.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Arcos