Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

Fotos Asscom Prefeitura

A diplomação das novas integrantes do Conselho Tutelar de Arcos aconteceu na tarde desta terça-feira, 10, na Sala de reuniões da Prefeitura de Arcos.

A solenidade foi conduzida pela Assistente Social Ana Paula Torres, com a participação das diplomadas, do prefeito Denilson Teixeira, do vice Halph Carvalho, do Secretário de Integração Social Otávio Miranda e da Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Lucélia Soares Duarte.

Denilson, Halph e Otávio comungaram da mesma opinião ao citarem o árduo trabalho do Conselho Tutelar, e exaltaram a vocação de fazer o bem e amor de cada uma para com a profissão. Disseram ainda que podem contar com o apoio da administração, no que necessitarem.

As conselheiras passarão por uma capacitação nos dias 07 e 08 de janeiro de 2020; a posse está marcada para o dia 10 do mesmo mês. 

A eleição

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se deu por meio de votação popular, ocorreu em data unificada em todo o território nacional, no dia 06 de outubro de 2019.

A organização e a condução do processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formado paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

O processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representou um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela Defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 2019, o objetivo foi dar maior visibilidade e clareza ao trabalho realizado pelos conselhos tutelares, o qual ainda é objeto de muito desconhecimento e confusão por parte da população e dos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos.