A Prefeitura de Arcos esclarece que desde 2017 vem se reunindo com os médicos dos PSFs para regularizar as horas de atendimento desses profissionais nos Postos de Saúde.

Em novembro de 2017, a prefeitura recebeu um ofício do Ministério Público solicitando que a carga horária dos médicos dos PSFs fossem regularizadas e que as 40 horas semanais fossem cumpridas.

Os médicos então enviaram à promotoria uma proposta baseada na portaria do Ministério Público - MS 2488/2011 - que permitia a flexibilização da carga horária destes profissionais. No entanto, no último dia 2 de maio de 2018, a promotoria de justiça descartou essa possibilidade, baseada em uma nova portaria do Ministério da Saúde - MS 2436/2017 - e que passou a exigir a obrigatoriedade do cumprimento da carga horária de 40 horas semanais para todos os médicos dos PSFs.

Com a decisão alguns médicos então pediram desligamento das Unidades de Saúde.

Até o presente momento, foram oficializados os pedidos de demissão dos seguintes médicos: PSF Olaria - Maria do Carmo Pimentel; PSF Jardim Bela Vista - Flávio Leal Veloso; PSF Santo Antônio - Emiliana Gonzaga; PSF Planalto - Deoniron Camilo; PSF Esperança - Ylmara Cunha Chicre

Os seguintes médicos já se desligaram dos serviços: Maria do Carmo Pimentel, Emiliana Gonzaga e Ylmara Cunha Chicre. Estes profissionais já não prestaram atendimentos nas unidades onde estavam lotados desde ontem (quarta-feira, 16 de maio). Os demais médicos vão cumprir o horário até dia 30 de maio.

Importante ressaltar que a Administração Municipal já está tomando todas as providências para contratação de outros profissionais que possam assumir as 40 horas semanais nos PSFs.

Até a contratação definitiva de novos médicos, a Secretaria de Saúde já definiu outros profissionais que farão a cobertura nos postos para que a população não fique sem atendimento.

O Governo de Arcos lamenta a situação e afirma que a decisão de saída é única e exclusivamente do profissional. O Governo está aberto ao diálogo, no entanto afirma seu compromisso de cumprir a determinação do MP para que os médicos cumpram a carga horária conforme contrato assinado.